quinta-feira, 7 de novembro de 2013

UE: Aprovado estatuto de refugiado em caso se perseguição pela orientação sexual


                      O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) decidiu que os homossexuais extra-comunitários podem pedir o estatuto de refugiado na UE caso sejam perseguidos no seu país de origem com penas de prisão devido à sua orientação sexual.
                       A sentença tem como origem o caso de três cidadãos da Serra Leoa, Uganda e Senegal que solicitaram o estatuto de refugiado à Holanda por medo de serem perseguidos nos seus países Natal.Continua a caber às autoridades nacionais analisar os pedidos de asilo. O Tribunal adverte na sentença que "não é legítimo esperar que, para evitar ser perseguida, uma pessoa que solicita exílio oculte a sua homossexualidade no seu país de origem".
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